Anulação de Questões

É muito comum que as bancas examinadoras mantenham no gabarito final, questões ilegais: aquelas que possuem duas assertivas corretas, ou erro grosseiro, ou até mesmo cobrando temas não previstos no edital. Nossa atuação buscará a anulação dessas questões, para conferir a respectiva pontuação para você.

Reprovação em exame psicotécnico

A eliminação nessa fase do certame exige uma série de critérios técnicos, o que nem sempre é respeitado pelas bancas examinadoras. O resultado é que essas eliminações que podem ser revertidas por advogado especializado. 

Eliminação indevida no Teste de Aptidão Física

Não é raro que os fiscais cometam erros de contagem ou marcação, na aferição da aptidão física dos candidatos. Há casos, também, em que as condições climáticas, ou do local podem favorecer um grupo de candidatos ou prejudicar outros, ocasião em que cabe a revisão judicial do TAF. 

Eliminação indevida em exame médico

Muitos exames médicos são realizados com erros. Também existem muitos casos em que a reprovação é arbitrária, em decorrência de condições de saúde que não guardam qualquer relação com o exercício da função pública. 

Eliminação em Investigação Social

Em muitos casos os candidatos são eliminados arbitrariamente na investigação social. Segundo o STF, o simples fato de um candidato responder a processo criminal não pode resultar em sua eliminação do certame, algo que é bem comum nos concursos para a área de segurança pública. 

Candidato acima da idade exigida em edital

É comum que em concursos militares, haja um limite de idade para a nomeação e posse. Entretanto, existe precedente do STF julgando a inconstitucionalidade dessa exigência quanto arbitrária, e desarrazoada para o exercício da função pública.