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Polícia Penal RS: questão 57 é apontada como passível de anulação

Resposta rápida: A banca manteve a questão 57 no gabarito definitivo retificado da Polícia Penal RS, mas nossa análise técnica aponta essa questão como irregular, somando agora 12 questões passíveis de anulação para o cargo de Policial Penal. Com o corte em 76,25 pontos e convocação até a 2.880ª posição, candidatos próximos dessa faixa podem ter sido prejudicados. Como o prazo de recurso administrativo já passou, a discussão pode precisar ser levada ao Judiciário.

O prazo administrativo pode já ter passado

2 dias úteis — é o que a maioria dos editais dá para o recurso à banca, contado da publicação do resultado. É pouco, e costuma estar encerrado quando o candidato procura ajuda.

Se esse prazo passou, a discussão não acabou: o controle de legalidade do ato é judicial, e o mandado de segurança tem prazo próprio, de 120 dias contados da ciência.

Mesa de estudos com provas e gabarito de concurso da Polícia Penal RS sobre a mesa
Gabarito definitivo retificado da Polícia Penal RS em análise técnica.

O que mudou com a questão 57

A Polícia Penal RS publicou o gabarito definitivo retificado para o concurso regido pelo Edital 29/2026. Nossa equipe revisou esse gabarito item a item e identificou a questão 57 como irregular.

Com essa nova identificação, o número de questões que apontamos como passíveis de anulação para o cargo de Policial Penal chega a 12. A banca manteve a questão 57 no gabarito, mas manutenção não equivale a correção técnica.

Por que isso importa agora

A classificação provisória foi divulgada em 28 de setembro de 2026. Para Policial Penal, a convocação avançou até a 2.880ª posição, com corte de 76,25 pontos na ampla concorrência. Quem ficou perto dessa faixa pode ter sido diretamente afetado por uma única questão mal formulada.

A dor de ficar por poucos pontos

Estudar durante meses, fazer a prova, acompanhar o resultado e descobrir que ficou de fora por uma diferença pequena é uma das situações mais frustrantes em concurso público.

Quando essa diferença pode estar ligada a uma questão tecnicamente questionável, a frustração aumenta. Não se trata de azar na prova, mas de um possível erro da própria banca que pode ter custado posições na classificação.

Essa mesma lógica aparece em outras etapas do concurso, como quando o candidato é considerado fora da nota de corte por margem mínima, ou quando enfrenta problemas na prova discursiva.

O que torna uma questão passível de anulação

Uma questão pode ser tecnicamente questionável por diferentes motivos: enunciado ambíguo, mais de uma alternativa correta, gabarito contrário à legislação vigente, ou fundamentação desatualizada em relação à jurisprudência aplicável ao tema cobrado.

Diferença entre discordar e ter fundamento técnico

Não é qualquer discordância do candidato que sustenta um pedido de anulação de questões. É preciso uma análise técnica que aponte, de forma objetiva, a irregularidade na formulação ou no gabarito.

É exatamente esse tipo de análise que identificou a questão 57, somada às outras 11 questões já apontadas anteriormente no mesmo concurso.

Mérito da banca x legalidade da questão

SituaçãoClassificação
A banca escolhe o grau de dificuldade da provaMérito
A banca define quantas questões cada disciplina teráMérito
O enunciado admite mais de uma resposta corretaLegalidade
O gabarito contraria a lei ou a jurisprudência vigenteLegalidade

A coluna de mérito trata de escolhas da banca sobre as quais, em regra, não há controle judicial. Já a coluna de legalidade trata de vícios técnicos sujeitos a questionamento. É sobre essa segunda coluna que um caso como o da questão 57 se constrói.

O recurso administrativo já passou

A fase de recurso administrativo contra o gabarito definitivo retificado já se encerrou. Isso significa que, para quem foi prejudicado pela questão 57 ou por outra das 12 questões apontadas, a via administrativa está esgotada.

Por que o recurso administrativo tem rendimento limitado

Quem decide o recurso administrativo é a própria banca responsável pela elaboração da prova. O prazo é curto e, neste caso, já passou. Por isso, em muitos casos, a análise mais aprofundada do problema acontece depois, quando a via judicial se torna o caminho disponível.

O que o concurso continua exigindo

Mesmo com a classificação provisória publicada, o concurso da Polícia Penal RS continua avançando. Depois da perícia médica e da verificação da autodeclaração, a próxima etapa é o teste de aptidão física.

Quem já enfrentou situações parecidas em outros concursos sabe como cada fase pode gerar nova eliminação, como ocorre em casos de eliminação no TAF, exame médico ou investigação social.

Por isso, quem ficou perto do corte não deveria esperar essas próximas fases se completarem para só depois avaliar se havia questões capazes de mudar sua classificação.

O que reunir para analisar o caso

Para quem pretende avaliar se foi prejudicado por uma das 12 questões apontadas, alguns documentos e registros são essenciais para instruir a análise.

Quando o caso chega ao Judiciário

Quando a via administrativa se esgota e ainda existe fundamento técnico sobre uma questão, a discussão pode ser levada ao Poder Judiciário. O objetivo, conforme o caso, é buscar a anulação da questão, o recálculo da nota, a reclassificação do candidato e os efeitos dessa nova pontuação dentro do concurso.

Por que a decisão individual não beneficia quem não ajuizou

É importante entender que, segundo o art. 506 do Código de Processo Civil, a decisão proferida em uma ação individual alcança apenas quem é parte nesse processo. Ou seja, mesmo que uma questão seja reconhecida como irregular em uma ação, esse efeito não se estende automaticamente a quem não ajuizou ação própria.

Essa diferença é um dos motivos pelos quais cada candidato prejudicado precisa avaliar individualmente sua própria situação, e não presumir que será beneficiado por decisões obtidas por terceiros.

Quando vale envolver um advogado

A análise de questões passíveis de anulação exige revisão técnica do enunciado, do gabarito e da bibliografia ou legislação aplicável ao tema cobrado. Também exige avaliar se a anulação, somada às demais questões identificadas, teria efeito real sobre a classificação do candidato.

Além disso, levar a discussão ao Judiciário envolve escolher a via processual adequada e observar prazos legais, como o prazo de 120 dias para mandado de segurança, previsto no art. 23 da Lei nº 12.016/2009, contado da ciência do ato impugnado.

Por isso, em muitos casos, candidatos que ficaram perto da faixa de corte buscam orientação jurídica para entender se alguma das questões apontadas afeta diretamente sua prova, antes que o concurso avance para etapas como o teste físico.

Perguntas frequentes

A questão 57 já foi anulada pela banca?

Não. A banca manteve a questão 57 no gabarito definitivo retificado. É a análise técnica do escritório que aponta essa questão como passível de anulação, junto com outras 11 questões identificadas na prova de Policial Penal.

Ainda dá tempo de recorrer administrativamente?

Não. A fase de recurso administrativo contra o gabarito definitivo retificado já se encerrou. Para quem foi prejudicado, a discussão sobre as questões apontadas como irregulares pode precisar ser levada ao Judiciário.

Qual o prazo para buscar a via judicial?

Depende da via escolhida. No caso de mandado de segurança, o art. 23 da Lei nº 12.016/2009 estabelece prazo de 120 dias contados da ciência do ato impugnado. Por isso, a avaliação do caso não deve ser adiada.

Se eu não ajuizar ação, posso ser beneficiado se outro candidato ganhar?

Em regra, não. Pelo art. 506 do CPC, a decisão em ação individual alcança apenas quem é parte no processo. Por isso, cada candidato prejudicado precisa avaliar individualmente sua própria situação.

Todas as 12 questões afetam igualmente qualquer candidato?

Não necessariamente. O impacto depende de quais questões o candidato errou e de quantos pontos essas questões representariam no recálculo. Por isso a análise deve ser feita prova a prova, de forma individual.

O concurso vai parar até essa discussão terminar?

Não há essa previsão. O concurso continua avançando, com perícia médica, verificação da autodeclaração e, na sequência, o teste de aptidão física. Por isso a avaliação do caso tende a ser mais útil quanto antes for feita.

Análise do seu caso na Polícia Penal RS

Se você fez a prova de Policial Penal RS e ficou perto do corte, é possível analisar se alguma das 12 questões apontadas atinge diretamente sua classificação.

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Este conteúdo tem caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Resultados passados não garantem resultados futuros. Cada caso é analisado individualmente.